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Marcos Figueira, CEO Wyse Group Brasil

Embratel multada

A Embratel é multada por violar direito do usuário
 
A Embratel foi multada em R$ 5 mil pela Anatel por violar direito do usuário de telefonia previsto no regulamento do serviço telefônico fixo comutado (STFC).

Segundo a ANATEL, a operadora de longa distância emitiu conta telefônica em que constava cobrança por serviço prestado por terceiros. Esse tipo de cobrança depende de prévia anuência do usuário. Entretanto, no caso que gerou a penalidade, o usuário tomou conhecimento apenas ao receber a conta da Embratel.

A multa já havia sido aplicada pela Anatel em 23 de janeiro deste ano, após conclusão de procedimento administrativo por descumprimento de obrigação (Pado) aberto em setembro de 2003, em decorrência de denúncia feita pela Procuradoria da República em Ribeirão Preto. A Embratel recorreu,, mas o conselho diretor da agência reguladora manteve a decisão.